REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

É uma referência para estruturação de currículo, de caráter nacional, para a Educação Infantil.

O Referencial acabou sendo um marco, em termos de reforçar a importância da Educação Infantil. É necessário ressaltar que todas as idéias e propostas contidas no Referencial são tão-somente sugestões. Não há obrigação de segui-las. As Diretrizes são obrigatórias. O Referencial foi organizado em três volumes, sendo que o primeiro livro, denominado de Introdução, apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil.

Na parte “Algumas considerações sobre creches e pré-escolas”, é apresentado um breve histórico sobre as creches e pré-escolas. Reforça-se a idéia da necessidade de integração entre educar/cuidar.

Na parte denominada A criança, comenta-se sobre as diferentes concepções de infância. Outra parte é sobre “Educar”, que significa “propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis”.

Sobre “As aprendizagens em situações orientadas”, o Referencial apresenta as seguintes condições gerais relativas às aprendizagens infantis: interação; diversidade e individualidade; aprendizagem significativa e conhecimentos prévios; resolução de problemas; proximidade com as práticas sociais reais; educar crianças com necessidades especiais.

Na parte “O professor de Educação Infantil”, afirma-se que muitos dos profissionais ainda têm formação adequada, recebem remuneração baixa e trabalham sob condições bastante precárias.                                                A estrutura do Referencial Curricular Nacional foi pensada na intenção de tornar visível esta articulação, relacionando objetivos gerais e específicos, conteúdos e orientações didáticas, conforme apresentamos abaixo.

·         Organização por idade – 0 a 3 e 4 a 6 anos.

·         Organização em âmbitos – de caráter instrumental e didático.

Formação pessoal e social
Identidade e autonomia
0 a 3 anos	4 a 6 anos
Auto-estima Escolha Faz-de-conta Interação Imagem Cuidados Segurança Cuidados pessoais	Nome Imagem Independência e autonomia Respeito à diversidade Identidade de gênero Interação Jogos e brincadeiras

 

Conhecimentos de mundo
Motivo	Expressividade Equilíbrio e coordenação
Música	O fazer musical Apreciação musical
Artes visuais	O fazer artístico Apreciação em artes visuais
Linguagem oral e escrita (4 a 6 anos)	Falar e escutar Práticas de leitura Práticas de escrita
Natureza e sociedade (4 a 6 anos)	Organização de grupos Os lugares e suas paisagens Objetos e processos de transformação Os seres vivos Os fenômenos da natureza
Matemática (4 a 6 anos)	Números e sistema de numeração Grandezas e medidas Espaço e formas

 

·         Componentes curriculares – apresentam-se por meio dos objetivos, dos conteúdos e das orientações didáticas.

Os objetivos explicitam as intenções educativas e estabelecem capacidades que as crianças poderão desenvolver como conseqüência de ações intencionais do professor; auxiliam na seleção de conteúdos e meios didáticos.

Os conteúdos significam que as diferentes aprendizagens se dão por meio de sucessivas reorganizações do conhecimento. Nesses termos, há:

·         Conteúdos conceituais – conhecimento de conceitos, fatos e princípios;

·         Conteúdos procedimentais – significa saber fazer;

·         Conteúdos atitudinais – valores, atitudes e normas.

Sobre a seleção de conteúdos, é destacado o fato de eles devem estar ligados ao grau de significado que têm para as crianças e para o professor. O documento também destaca a integração dos conteúdos.

Com relação às orientações didáticas, remete-se ao “como fazer”. Assim, são explicitadas algumas considerações:

·         Organização do tempo;

·         Organização do espaço e seleção dos materiais;

·         Observação, registro e avaliação formativa.

No capítulo dos “Objetivos Gerais da Educação Infantil” são apresentadas oito diferentes capacidades que as crianças devem desenvolver a partir da prática da Educação Infantil. São elas:

·         Desenvolver uma imagem positiva de si (independência e confiança);

·         Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites (hábitos de cuidado com a saúde e o bem-estar);

·         Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças (comunicação e interação social);

·         Estabelecer e ampliar as relações sociais (atitudes de ajuda e colaboração);

·         Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade (participante ativo do ambiente);

·         Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

·         Desenvolver e utilizar suas diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita);

·         Conhecer manifestações culturais demonstrando interesse, respeito e participação, valorizando a diversidade.

Em outro capítulo, “A Instituição e o Projeto Educativo” é afirmado que, para a elaboração do projeto educativo de instituições de Educação Infantil, é preciso estar atento a duas dimensões complementares:

·         Condições externas – são as características socioculturais da comunidade e as

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necessidades e expectativas da população atendida;

·         Condições internas – são a estrutura de funcionamento (horário,turmas que atende etc.) e a proposta curricular (um dos elementos do projeto educativo e deve ser realizada coletivamente). Nas “Condições Internas”, há outros aspectos de grande relevância para o desenvolvimento do projeto pedagógico, que são:

1.       Ambiente institucional – cooperação e respeito entre profissionais e entre esses e as famílias;

2.       Formação do coletivo institucional;

3.       Espaço para formação continuada;

4.       Espaço físico e recursos materiais;

5.       Versatilidade do espaço;

Critérios para formação de grupos de crianças: no Referencial, aconselha-se esta relação criança/adulto:

è  0 a 12 meses – 6 crianças para 1 adulto (com ajudante);

è  1 a 2 anos – 8 crianças para 1 adulto (com ajudante);

è  2 a 3 anos – 15 crianças para 1 adulto;

è  3 a 6 anos – 25 crianças para 1 adulto.

6.       Organização do tempo;

7.       Ambientes de cuidados;

8.       Parceria com as famílias;

·         Respeito aos vários tipos de estruturas familiares;

·         Acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças;

·         Estabelecimento de canais de comunicação;

·         Inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo;

·         Acolhimento das famílias e das crianças na instituição;

·         Substituição de professor (deve ser pensado como projeto educacional);

·         Acolhimento de famílias com necessidades especiais.

São estas as questões fundamentais apresentadas no importante documento do MEC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, que precisam servir de balizamento mínimo à prática na Educação  Infantil no nosso país.

Por Renata Gonçalves